Mês: junho 2020

Estamos chegando ao fim do prazo para a transmissão da Declaração de Imposto de renda 2020, e algumas dúvidas sobre IRPF ainda perseguem os contribuintes, tais como:

• Será que o melhor é optar pela tributação por Deduções Legais ou o Desconto Simplificado?
• Quais tipos de despesas podem ser deduzidos do Imposto de Renda?
• Você sabia que algumas despesas deixaram de ser dedutíveis do IRPF no ano de 2020?

A Camargos Contadores & Associados lhes traz alguns esclarecimentos relevantes sobre o assunto. Caso até o fim deste texto você tenha dúvidas, entre em contato conosco, nossa equipe está preparada para lhe atender.

1 – QUAL A DIFERENÇA ENTRE A DECLARAÇÃO POR DESCONTO SIMPLIFICADO E A DECLARAÇÃO POR DEDUÇÕES LEGAIS?

De forma sucinta, a diferença primária entre o Declaração por Desconto Simplificado e a Declaração por deduções legais é que em uma situação o contribuinte pode utilizar despesas dedutíveis para reaver o imposto retido no ano anterior ou reduzir o imposto a pagar. Na opção por desconto simplificado o contribuinte utiliza o desconto de 20% dos seus rendimentos tributáveis para reaver o imposto retido no ano anterior ou reduzir o imposto a pagar.

Respondendo à pergunta do início do material:

>>>> Você sabia que algumas despesas deixaram de ser dedutíveis do IRPF no ano de 2020?

Fatidicamente o abatimento com contribuições feitas ao INSS correlacionados à empregados domésticos não pode mais ser deduzidas do IR devido, como acontecia até o ano de 2019. 

 2 – DESCONTO SIMPLIFICADO X DESCONTO POR DEDUÇÕES LEGAIS

Levando em consideração o assunto visto acima, podemos afirmar que vale a pena fazer a declaração simplificada quando as despesas dedutíveis forem menores que 20% do total das receitas tributáveis. Porém, caso suas despesas dedutíveis forem superiores ao valor de R$ 16.754,34 (limite para o desconto simplificado), é bem provável que valha a pena fazer a declaração completa ou por deduções legais.De um jeito mais conciso, a declaração completanormalmente é melhor para quem tem muitas despesas dedutíveis, e a declaração simplificada, na maioria das vezes, melhor para quem teve valores dedutíveis inferiores a R$ 16.754,34.

De um jeito mais conciso, a declaração completa normalmente é melhor para quem tem muitas despesas dedutíveis, e a declaração simplificada, na maioria das vezes, melhor para quem teve valores dedutíveis inferiores a R$ 16.754,34.

Para ajudar quem não tem todo o conhecimento sobre Imposto de Renda de Pessoa Física, a Receita Federal disponibilizou no Programa do Imposto de Renda, um quadro comparativo em que o contribuinte pode verificar qual das duas possibilidades é mais vantajosa. Na medida em que o contribuinte preenche a declaração de ajuste anual, o quadro vai atualizando e informando se o contribuinte tem impostos a pagar ou a restituir pela opção simplificada ou completa.

A Camargos Contadores & Associados, sua contabilidade em Brasília, é especialista em Consultoria Tributária e Contabilidade Consultiva. Com especialista de alta performance, temos foco em atender os itens acima exemplificados, mas acima de tudo em atender suas necessidades específicas.

Acompanhamos seu negócio antes e durante, com foco no seu crescimento sustentável e numa lucratividade ascendente. 

A Camargos Contadores & Associados está à disposição para uma conversa sobre Declaração de Imposto de Renda, ou caso prefira comente logo abaixo.

Sua empresa está precisando de caixa? O PRONAMPE pode ser uma boa alternativa.

Como medida de enfrentamento ao COVID-19, o governo federal instituiu o PRONAMPE para auxílio ao capital de giro da micro e pequenas empresas. Ao programa foram destinados R$ 15.9 Bilhões de reais de recursos.

Já é possível saber se sua empresa pode usufruir do PRONAMPE por meio dos comunicados da Receita Federal do Brasil, enviados para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou para o e-CAC. Caso tenha dificuldades em acessar, entre em contato com a sua contabilidade consultiva.

Abaixo a Camargos Contadores & Associados, apresenta as principais perguntas e respostas sobre o PRONAMPE.

1 – O QUE É O PRONAMPE?

O PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é a linha de crédito destinada à micro e pequenas empresas para que:

1. financiem a atividade empresarial nas suas diversas dimensões (pagamento de despesas com salários e gerais, aquisição de estoque e outros);
2. utilizem os recursos para investimentos (aquisição de máquinas, desenvolvimento de software, reformar e outros); e
3. utilizem para capital de giro isolado e associado.

Destaca-se, que é vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

2 – QUEM SE ENQUADRA COMO MICRO E PEQUENA EMPRESA?

Por definição, considera-se:

• microempresa, aquela que aufira receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e 
• §  empresa de pequeno porte, aquela que aufira receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). 

3 – QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO PRONAMPE?

O Pronampe será concedido pela instituições financeiras participantes, sob as seguintes condições:

I – taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic, acrescida de 1,25%  sobre o valor concedido;

II – prazo de 36 (trinta e seis) meses para o pagamento.

Na concessão da linha de crédito do Pronampe será exigida apenas a garantia pessoal do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos. Já no caso de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 ano, a garantia pessoal poderá alcançar até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acréscimos.

4 – COMO CALCULAR O PRONAMPE?

A linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá:

1. até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019;

  >>> Exemplo:

2.  para empresas com menos de 1 ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, prevalecendo o que for mais vantajoso.

>>> Exemplo:

5 – QUAL SERÁ O VALOR DO PRONAMPE PARA MINHA EMPRESA?

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará as informações para concessão do PRONAMPE por meio de postagens de comunicados:

I – no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=13), para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional; e

II – na Caixa Postal localizada no Portal e-Cac (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login ) para microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples Nacional.

O acesso a esses portais será realizado por meio do certificado digital ou código de acesso da empresa.

Nesse comunicado constarão, conforme o caso da empresa:

1. o valor da receita bruta relativa ao ano-calendário de 2019;
2. a data de constituição da pessoa jurídica;
3. o valor do capital social;
4. o valor proporcional da receita bruta relativa ao ano-calendário de 2019, correspondente ao valor total da receita declarada por meio do PGDAS-D para o ano de 2019 dividido pelo número de meses em atividade em 2019; e
5. o hash code para validação dos dados perante os agentes financeiros participantes do Pronampe.

Caso tenha dificuldades, entre em contato com a sua contabilidade consultiva.

6 – QUAIS SÃO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPAM DO PRONAMPE?

Conforme a Lei 13.999/2020, poderão aderir ao Pronampe:

• Banco do Brasil S.A.
• Caixa Econômica Federal
• Banco do Nordeste do Brasil S.A.
• Banco da Amazônia S.A.
• Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais
• Cooperativas de crédito e os bancos cooperados
• Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro
• Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs)
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
• Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Sugerimos que procure, primeiramente, a instituição financeira a qual é conveniado.

A Camargos Contadores & Associados, sua contabilidade em Brasília, é especialista em Consultoria Tributária e Contabilidade Consultiva. Com especialista de alta performance, temos foco em atender os itens acima exemplificados, mas acima de tudo em atender suas necessidades específicas.

Acompanhamos seu negócio antes e durante, com foco no seu crescimento sustentável e numa lucratividade ascendente. 

A Camargos Contadores & Associados está à disposição para uma conversa sobre PRONAMPE, ou caso prefira comente logo abaixo.

>>>> Será que a sua empresa está pagando tributos a mais?

Muitos empresários reclamam da alta da tributação que é paga ao governo, o que eles não sabem é que existem maneiras de diminuí-la e recuperar o que já foi pago a maior.

>>>> Como assim?

A nossa legislação tributária é extremamente complexa, por esse motivo muitos empresários deixam de aproveitar algum benefício fiscal ou oferecem tributação por serviços ou produtos que não são tributáveis. Como solução a esse problema tem-se:

• recuperação de créditos tributários;
• planejamento tributário (saiba mais);
• consultoria continua.

Aqui trataremos da Recuperação de Créditos Tributários.

Com a recuperação de créditos tributários sua empresa pode reaver tributos pagos indevidamente ou compensá-los com os demais tributos a vencer, bem como, terá mais disponibilidade de caixa para investir, pagar lucros aos sócios ou gerir o endividamento.

A Camargos Contadores & Associados, especialista em consultoria tributária, entende que a recuperação de crédito pode ajudar seus clientes, por isso seguem alguns esclarecimentos e um bônus ao final.

1 – O QUE É RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

A recuperação de crédito tributários é o procedimento de revisão tributária dos últimos 5 anos, com o objetivo de:

1. identificar créditos tributários decorrentes de pagamentos de tributos indevidamente ou a maior; e
2. reaver os créditos tributários ou compensá-los com outros tributos devidos.

2 – QUAL O PRINCIPAL FUNDAMENTO LEGAL PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

A legislação tributária, em especial a IN/RFB 1.300/2012, estabelece que poderão ser restituídas pela RFB – Receita Federal do Brasil as quantias recolhidas a título de tributo sob sua administração, nas seguintes hipóteses:

I – Cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido;

II – Erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento; ou

III – reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.

Além da restituição o empresário poderá utilizar o seu crédito pago a maior em forma de compensação, como está descrito no art. 41 da instrução normativa de N° 1300 de 20 de janeiro de 2012 da Receita Federal do Brasil.

“Art. 41. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive o crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, relativo a tributo administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela RFB, ressalvadas as contribuições previdenciárias, cujo procedimento está previsto nos arts. 56 a 60, e as contribuições recolhidas para outras entidades ou fundos.”

3 – COMO OCORRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

Os procedimentos para recuperação de crédito tributário são:

1. análise minuciosa das operações da empresa;
2. revisão fiscal dos últimos 5 anos, contemplando cálculo e declarações transmitidas;
3. levantamento dos créditos tributáveis, análise da viabilidade de recuperação de crédito;
4. pedido a restituição ou compensação dos valores pagos a maior juntamente a órgão tributário.

Ainda, em conjunto com nossos advogados, é avaliado a existência de:

• jurisprudência administrativa e judicial que oportunizam créditos tributários;
• teses judiciais que possibilitam créditos tributários;

O Processo Recuperação de crédito é realizado por duas vias:

• Via administrativa: Após a revisão tributária, o sujeito passivo que corresponde a empresa, solicita a autoridade fiscal competente a restituição ou compensação mediante processo administrativo. No caso dos tributos federais, o processo administrativo se dá por via do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação (PER/DCOMP), para reaver valores pagos indevidamente ao sujeito ativo, este que corresponde à União, Estado ou Município.

• Via judicial: Em alguns casos a empresa poderá recorrer através de via judicial a agilidade na resolução do processo de recuperação de credito que foi demandado para análise da Receita Federal; ou ainda poderá pleitear um direito de crédito decorrente de norma ilegal ou aplicação ilegal de norma existente.

4 – QUAL O PRAZO PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

É importante salientar que existem prazos para a recuperação do crédito, conforme o art. 168° do código tributário nacional, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos contados a partir da data de lançamento do crédito tributário.

5 – COMO SABER QUANTO DE IMPOSTOS SUA EMPRESA PODE RECUPERAR?

Receba um diagnóstico completo e gratuito. Para isso, basta enviar no quadro de comentários, o seu interesse, até o dia 02/06/2020.

A limitação da data é condição para que o diagnóstico completo e gratuito.

A Camargos Contadores & Associados, sua contabilidade em Brasília, é especialista em Consultoria Tributária e Contabilidade Consultiva. Com especialista de alta performance, temos foco em atender os itens acima exemplificados, mas acima de tudo em atender suas necessidades específicas.

Acompanhamos seu negócio antes e durante, com foco no seu crescimento sustentável e numa lucratividade ascendente. 

A Camargos Contadores & Associados está à disposição para uma conversa sobre recuperação de crédito e planejamento tributários, ou caso prefira comente logo abaixo.

A carga tributária brasileira pode chegar a comprometer de 16% a 43% da receita gerada pela empresa. Algumas vezes, o percentual destinado ao pagamento de impostos, supera o percentual de retirada dos sócios.

O planejamento tributário é aconselhado para todas as empresas que desejam pagar o mínimo possível de imposto, agindo dentro da legalidade. Um planejamento tributário bem feito, permite para a empresa:

• Redução de custos;
• Maior competitividade;
• Folga no fluxo de caixa;
• prevenção de autuações fiscais;
• Identificação de créditos tributários;
• Segurança no planejamento de preços de venda;
• Habilitação na utilização de benefícios fiscais;
• Melhoria nos processos de gestão dos tributos.

A Camargos Contadores & Associados, especialista em consultoria tributária, entende que o planejamento tributário é uma estratégia essencial para as empresas, bem como o conhecimento sobre possíveis de planejamentos tributários. Visto isso, trazemos alguns esclarecimentos.

1 – O QUE É PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?

Planejamento tributário é a avaliação do regime tributário ou da formatação tributária mais econômica, com base no cenário projetado ou com base no cenário já existente, tendo como premissa a legislação tributária, societária, trabalhista e a jurisprudência.

Para melhor esclarecer esse conceito, vamos desmembrá-lo:

Regime tributário: existem 3 regimes tributários principais para empresas, sendo:

• Formatação tributária: várias economias tributárias estão no modo como a empresa opera; ou como estruturou suas atividades; ou no local que se estabeleceu; ou na data em que vai realizar a operação. Portanto, uma análise estruturada da operação, levando em consideração esses fatores, pode representar grande economia tributária.
• Cenário projetado: é a expectativa de que ocorra evento sobre o qual incidirá tributos.
• Cenário existente: é o estado atual e passado, o qual será objeto de análise, para projetar a melhor alternativa tributária futura.
• Legislação: são o aglomerado de normas tributárias, com extensão desde a Constituição Federal até os atos regulamentadores emitidos pelos órgãos fiscais.
• Jurisprudência: são um conjunto de decisões e interpretações legais proferidas pelos tribunais administrativos e tribunais judiciais.

Portanto, o planejamento tributário é uma estratégia legal e obrigatória para quem deseja eficiência tributária, isto é, pagar somente aquilo que é devido, sem mais nem menos.

>>>> PARA REFLETIR: Será quantas vezes você ou sua empresa pagaram tributos a mais, por falta de conhecimento e estratégia?

>>>> IMPORTANTE: caso você tenha pago tributos a mais, é possível recuperá-lo. Leia mais em: Recuperação de Crédito Tributário, folego para o caixa.

2 – QUAIS OS PRINCIPAIS CASOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?

Como já frisamos, o planejamento tributário é uma estratégia para empresas que desejam pagar o mínimo possível de imposto, considerando o histórico, a estratégia e a operação realizada.

Portanto, as possibilidades de economias tributárias estão:

• na escolha do regime tributário;
• no modo como a empresa opera;
• em como estruturou suas atividades;
• no local que se estabeleceu;
• na data em que vai realizar a operação
• dentre outras.

CASO 1 – APURAÇÃO POR CAIXA OU COMPETÊNCIA:

No regime do Simples Nacional e do Lucro Presumido é possível aplicar a apuração dos tributos por caixa ou competência.

De forma simplificada e objetiva, a apuração por caixa ocorre conforme a empresa recebe pelo produto vendido ou serviço prestado, isto é, a empresa emiti a nota fiscal e apura os tributos somente quando ocorre a entrada financeira no caixa. Esse planejamento tributário evita que a empresa pague os tributos antes mesmo de receber do cliente.

Já na apuração por competência, leva-se em consideração a data de emissão das notas fiscais para cálculo dos tributos devidos.

>>> Exemplo: Empresa do Lucro Presumido emiti nota fiscal em 04/2020 e recebe em 08/2020. Tendo a empresa optado pela apuração pelo caixa, o tributo terá vencimento em 09/2020. No caso, da empresa ser optante pela apuração por competência, o tributo vencerá em 05/2020.

CASO 2 – RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS

A retenção tributária é uma imposição do fisco, na qual a empresa deve reter do contratado o imposto ou parte do imposto referente a transação realizada. Pode-se dizer que é uma antecipação de parte dos tributos.

Algumas vezes a retenção representa um valor maior do que o tributo devido, gerando crédito para empresa. No entanto, para alguns tributos e regimes escolhidos, essa recuperação de crédito somente pode ser processada no ano seguinte.

>>>> Dessa forma, a empresa tem um crédito que poderia ser utilizado para pagar outros tributos, evitando assim, utilização do fluxo de caixa. Todavia, esse crédito fica impedido de ser utilizado, em virtude da opção tributária que a empresa fez no início do ano.

Para evitar esse tipo de situação, a melhor opção é ter planejamento tributário que observe o perfil de contratos e cliente, o tipo de serviço prestado e a projeção de lucros.

CASO 3 – COMPARAÇÃO DE REGIMES TRIBUTÁRIOS

No início desse artigo, definimos simples nacional, lucro presumido e lucro real. Para o planejamento tributário, considera-se básico, a avaliação dos 3 regimes no momento de definir o regime tributário da empresa.

A Camargos Contadores & Associados, especialista em consultoria tributária, entende que o planejamento tributário para definir o regime tributário mais vantajoso, vai além de cálculos pelos 3 regimes. A análise deve levar em consideração o histórico patrimonial dos sócios, as atividades econômicas a serem exercidas, o local, a estrutura operacional e se a gestão por unidade de negócio é concentrada ou individualizada.

Portanto, é impossível especificar um modelo ou técnica na comparação de regimes tributários, pois cada caso é um caso. Contudo, abaixo citamos alguns exemplos de casos menos complexos:

>>>> Exemplo 1: empresa acumula atividade permitida ao Simples Nacional e atividade vedada ao Simples Nacional. A consequência é a impossibilidade de aderir ao regime do Simples Nacional. Todavia, caso as atividades fossem desmembradas em duas empresas, poderia ter uma no Simples Nacional e a outra no regime mais vantajoso (lucro real ou presumido).

>>>> Exemplo 2: empresa do Lucro Real realiza a prestação serviço com margem de lucro de 80% e realiza vendas com margem de lucro de 10%. Nessa situação, se as atividades forem independentes, a empresa está pagando mais tributos, pois poderia ser desmembrada em duas empresas, aonde uma seria do Lucro Real e a outra no regime mais econômico.

>>>> Exemplo 3: a união de atividades pode trazer vantagens, no caso de uma fábrica de software beneficiada pela Lei do Bem, que acumula atividade de desenvolvimento de software e suporte técnico, pode ocorrer a redução de tributos sobre o lucro, caso a empresa seja do Lucro Real.

CASO 4 – AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADOS E BENS DE USO E CONSUMO

Com frequência as empresas optam por comprar um veículo ou uma máquina para utilizar no dia a dia, em outro Estado da federação, por encontrar preços menores ou devido a especificidade do produto a ser adquirido. Todavia, é surpreendido com a cobrança do diferencial de alíquota e aquela aparente economia fica mais cara que se tivesse comprado na própria cidade.

Diante disso, sempre recomendamos que antes e decidir pela compra daquele local ou fornecedor, seja analisado os reflexos tributários, tais como: diferencial de alíquota e substituição tributária. Afinal, a inobservância desses itens pode implicar em acréscimos de até 35% no valor da compra.

Com o planejamento tributário na aquisição de ativo imobilizado ou de uso e consumo, além de conhecer o custo real (bem + tributos) da operação, a empresa terá mais argumentos de negociação com o fornecedor e melhor gestão financeira e orçamentária.

CASO 5 – DEFINIÇÃO DE INSUMOS PARA CREDITAMENTO DE PIS E COFINS

Para empresas do Lucro Real, prestadoras de serviços, sempre existiu uma grande dificuldade na definição do que são insumos para creditamento de PIS e COFINS não cumulativo.

Em 2018, com a decisão do Recurso Especial 1.221.170/PR, proferida pela STJ, tem-se como definição de insumos tudo aquilo que é essencial ou relevante para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte. Ou seja, os bens e serviços cuja falta levaria à inviabilidade da prestação de serviços, impedindo a atividade da empresa ou resultando grande perda de qualidade do produto ou serviço. 

Diante disso, é essencial um planejamento tributário para avaliar os itens que se enquadram no conceito de insumo e, por conseguinte, possibilitam créditos de PIS e COFINS para a empresa.

A Camargos Contadores & Associados, sua contabilidade em Brasília, é especialista em Consultoria Tributária e Contabilidade Consultiva. Com especialista de alta performance, temos foco em atender os itens acima exemplificados, mas acima de tudo em atender suas necessidades específicas.

Acompanhamos seu negócio antes e durante, com foco no seu crescimento sustentável e numa lucratividade ascendente. 

A Camargos Contadores & Associados está à disposição para uma conversa sobre recuperação de crédito e planejamento tributários, ou caso prefira comente logo abaixo.