ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES NAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 – LEI 14.020/2020
Como medida emergencial de enfrentamento ao COVID – 19, foi instituído Programa para a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado, por meio da Medida Provisória 936/2020. A Medida Provisória […]
