CONTRATAÇÃO DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
QUANDO É OBRIGATÓRIA? A lei 8.213/91, em seu artigo 93, regula a obrigatoriedade da empresa, com 100 (cem) ou mais empregados, preencherem seus quadros com 2% a 5% por cento dos seus cargos, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção: I – até 200 empregados 2%; II – de […]
DATA-BASE
O que é data-base? Data-base é o período em que os empregadores e os sindicatos se reúnem para revisar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Para os trabalhadores, significa a época do reajuste salarial. A data-base pode variar de acordo com a categoria de cada seguimento e empresa, sendo assim, não possui uma […]
Mudanças e prazos dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Recentemente o Governo Federal determinou algumas mudanças sobre os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST. Nesse artigo, trazemos informações rápidas e transparentes afim de orientar sobre essas novas exigências, e também como cumpri-las de forma correta e os prazos. Essa nova obrigatoriedade relacionada à SST está prevista no Art. 162 da CTL, e a […]
