O Brasil é reconhecido pela volatilidade da legislação tributária e as empresas precisam buscar constante atualização
Historicamente, as leis fiscais e tributárias estão em constante mudança e atualização, o que pode ser um desafio para as empresas manterem-se em conformidade.
Ter uma contabilidade estratégica, responsável pela consultoria tributária da empresa, é essencial para que os empresários tenham conhecimento das mudanças mais recentes de forma que sintam-se seguros sobre o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, mitiguem riscos e possam usufruir de benefícios estabelecidos.
No últimos anos ocorreram várias mudanças importantes nas leis fiscais e tributárias que afetam as empresas, sendo que a Reforma Tributária é a grande expectativa da vez. O governo tem buscado aumentar a arrecadação de impostos e, para isso, tem realizado diversas mudanças nas leis fiscais e tributárias. Isso pode ter impacto direto sobre as empresas, que podem ter que arcar com mais impostos ou se adequar a novas exigências legais.
As principais mudanças dos últimos anos
Uma das mudanças mais significativas foi a reforma tributária aprovada em 2019, que alterou o sistema de cobrança de impostos no país. A reforma teve como objetivo simplificar o sistema tributário e torná-lo mais justo, reduzindo a carga tributária para as empresas e aumentando a arrecadação para o governo. No entanto, essa mudança pode ter impacto direto sobre as empresas, que precisam se adequar a novas exigências legais.
Outra mudança recente nas leis fiscais e tributárias é a implantação do eSocial, que é um sistema unificado de informações trabalhistas e previdenciárias. Essa mudança tem como objetivo tornar mais fácil e transparente o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas. No entanto, essa mudança também pode ter impacto sobre as empresas, que precisam se adaptar ao novo sistema e garantir que estejam em conformidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Além dessas mudanças, há outras que as empresas precisam estar atentas. Uma delas é a atualização do Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado para as micro e pequenas empresas. As empresas precisam se manter atualizadas sobre as mudanças no Simples Nacional para garantir que estejam pagando os impostos corretos e não sejam penalizadas por irregularidades.
A expectativa pela Reforma Tributária
A Reforma Tributária em andamento, visa a uma significativa transformação na forma como a tributação sobre o consumo é conduzida, com a intenção de substituir cinco impostos já em vigor por dois novos. O cerne principal dessa reforma é a simplificação do sistema, almejando a redução das atuais disparidades e, simultaneamente, a clarificação dos impostos para os consumidores.
A proposta contempla a eliminação de cinco tributos, sendo três de natureza federal: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Tais tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União. Adicionalmente, estão previstas a abolição de dois impostos locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sob jurisdição estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), coletado pelos municípios. Em contrapartida, será instituído o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Resumo
Em resumo, é importante que as empresas estejam atentas às mudanças nas leis fiscais e tributárias e se preparem adequadamente para elas. As mudanças podem ter impacto direto sobre as empresas, e por isso é necessário se adaptar as mudanças para manterem-se em conformidade com as obrigações fiscais e tributárias, para mitigarem riscos e para usufruir de benefícios fiscais e tributários estabelecidos.
Para que isso aconteça é essencial estar bem assessorado, de forma que ter uma contabilidade estratégica, responsável pela consultoria tributária da empresa, é estratégico para que os empresários tenham conhecimento das mudanças mais recentes de forma que sintam-se seguros sobre o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, mitiguem riscos e possam usufruir de benefícios estabelecidos.
Fique atento às mudanças e mantenha-se atualizado para garantir o sucesso do seu negócio.
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