A Licitação é o processo realizado para contratação de obras, serviços, compras e alienações junto a Administração Pública. Portanto, é um conjunto de padrões que orienta o modo pelo qual o setor público efetua suas transações de compra e venda.
Ao longo dos últimos 2 anos, está ocorrendo a transição nas regras das licitações, de forma que existem duas leis gerais de licitações em vigor. A primeira delas é a Lei nº 8.666/1993, que estará em vigor até dezembro de 2023 (de acordo com a MP nº 1.167/2023), e a segunda é a Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos.
Durante o período de transição até dezembro de 2023, os gestores públicos têm a opção de escolher qual dessas duas leis aplicar, mas não podem misturá-las em um único processo de licitação. Após esse período, somente vigorará a Nova Lei de Licitações e Contratos.
A Camargos Contadores & Associados é tem uma área especializada em contabilidade de empresas licitantes e tem acompanhado todo esse processo de transição. Afinal, a falta de contabilidade ou a presença de erros contábeis pode levar à inabilitação de empresas em processos de licitação.
A seguir, trazemos alguns conceitos básicos e o processos que precisam ser conhecidos.
Quais objetivos da Licitação devem ser cumpridos?
Os objetivos da licitação são variados, visando sempre a obtenção do resultado mais vantajosos e seguros para a Administração Pública.
Os grande norteadores de cada processo licitatório são:
• assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
• assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
• evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
• incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Quais as etapas do Processo Licitatório?
A legislação estabelece várias etapas para garantir a transparência e a lisura do processo de licitação, sendo esses:
- preparação, (aqui a contabilidade especializada em licitação faz toda a diferença)
- divulgação do edital,
- apresentação de propostas (aqui a contabilidade especializada em licitação faz toda a diferença)
- lances (se aplicável),
- o julgamento,
- habilitação, (aqui a contabilidade especializada em licitação faz toda a diferença)
- recursos, (aqui a contabilidade especializada em licitação faz toda a diferença)
- homologação.
Quais as Modalidades de Licitação?
A modalidade de licitação é determinada pela natureza do objeto a ser contratado.
A Lei nº 14.133/2021 define seis modalidades de licitação, cada uma com critérios específicos para julgamento. Essas modalidades incluem:
- concorrência,
- concurso,
- diálogo competitivo,
- leilão e
- pregão.
Além disso, em casos específicos previstos na lei, a licitação pode ser considerada inexigível ou dispensada.
Quem tem obrigação em Licitar?
A Lei nº 14.133/2021 se aplica às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário em seus respectivos níveis administrativos. Ela também engloba fundos especiais e outras entidades controladas direta ou indiretamente pelo setor público.
Empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias possuem regulamentos próprios na Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, e não são abrangidas por esta nova lei.
A Camargos Contadores & Associados tem uma área especializada em contabilidade para empresas licitantes e está à disposição para maiores esclarecimentos. Nossos consultores terão o prazer em atendê-los.
Nossa missão é impulsionar o crescimento e sustentabildiade das empresas, por meio da contabilidade real. Garantindo maestria de ponta aponta, sinergia nas relações, informações claras e confiáveis.
Ter uma contabilidade especializada é crucial para garantir que a empresa esteja preparada para cumprir esses requisitos e evitar a desqualificação em processos licitatórios. Erros contábeis podem levar à perda de oportunidades de negócios valiosas e prejudicar a reputação da empresa em licitações futuras. Portanto, investir em uma contabilidade competente e especializada é uma estratégia fundamental para o sucesso em contratos públicos.