A tão esperada Reforma Tributária foi aprovada e já começou a impactar o planejamento de muitas empresas. Com foco na simplificação do sistema e na melhoria do ambiente de negócios, a nova legislação traz mudanças importantes — principalmente para quem atua no setor de serviços.
Neste artigo, preparamos um resumo claro e direto para que você, empresário ou empresária, entenda como as mudanças da Reforma Tributária podem afetar o seu negócio e como a Camargos Contadores pode ajudar você a se preparar desde já.
Por que a Reforma Tributária foi criada?
O sistema tributário atual é conhecido por ser confuso, cheio de regras diferentes e com muitas obrigações. Isso gera:
- Insegurança jurídica (muitas disputas e dúvidas)
- Dificuldade para investir
- Baixa competitividade
- Alta complexidade e custo operacional
- Falta de transparência
- Guerra fiscal entre estados e municípios
O objetivo da Reforma Tributária é mudar esse cenário, tornando o sistema mais simples, mais justo e mais alinhado com boas práticas internacionais.
O que é o IVA Dual?
A tributação pelo IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) requer a unificação de impostos sobre o consumo, sendo que os tributos sobre o consumo passam a ser cobrados de forma não cumulativa, isto é, incidindo apenas sobre o valor agregado em cada fase da cadeia produtiva, com o objetivo de simplificar o sistema tributário, reduzir distorções e evitar a bitributação.
No Brasil, optou-se pela criação do IVA Dual, ou seja, dois novos tributos sobre o consumo:
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços (substitui PIS e COFINS – federal)
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços (substitui ICMS e ISS – estadual e municipal)
Esses tributos terão uma base de cálculo mais ampla. Conforme a Lei Complementar nº 214/2025 vão incidir sobre:
“qualquer operação envolvendo bens ou serviços realizada pelo contribuinte, mesmo quando se trata da venda de ativos do imobilizado ou de atividades que não façam parte da rotina habitual do negócio.“
Em regra, a cobrança será feita no local onde ocorre o consumo, o que favorece regiões menos desenvolvidas.
E o que muda para o setor de serviços?
Essa é a grande preocupação do momento. A Reforma prevê redução da carga tributária para a indústria e o comércio. Para equilibrar, isso significa que muitos negócios da área de serviços poderão pagar mais impostos.
No entanto, alguns setores essenciais poderão ter:
- Tratamento Diferenciado: nesse caso terão alíquotas reduzidas ou isenção para determinados bens, serviços ou atividades econômicas, com o objetivo de preservar o acesso da população a serviços essenciais ou proteger setores socialmente sensíveis. No tratamento diferenciado, a empresa pode manter o direito ao crédito, mesmo pagando menos imposto na entrada ou saída.
Exemplos de tratamento diferenciado: Redução de 60%, Redução de 30% e Isenção.
- Tratamento Específico: quando determinados setores ou operações terão um regime próprio de apuração e recolhimento. Nesse regime, não há direito à apropriação de créditos, pois já se considera que a forma de cálculo é um benefício.
Exemplos de tratamento específico: Serviços financeiros, Planos de saúde, Loterias e apostas, Seguros, Energia.
Quando tudo isso começa a valer?
A implantação será gradual:
- 2026: início da cobrança parcial de CBS e IBS.
- 2027 a 2032: aumento progressivo dos novos tributos e redução dos antigos.
- 2033: sistema totalmente implantado.
De forma gráfica, tem o seguinte cronograma:
Portanto, teremos alguns anos de convivência entre dois sistemas, o que exige atenção redobrada com a parte fiscal, contábil e tecnológica.
Como ficam os regimes especiais e o Simples Nacional?
A Reforma Tributária manteve o Simples Nacional, reafirmando sua importância para Micro e Pequenas Empresas. A partir de 2027, os tributos PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI serão substituídos pelos novos impostos CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). Mesmo com essa mudança, o modelo unificado de pagamento do Simples continua.
Além disso, tributos como IRPJ, CSLL e INSS Patronal permanecem inalterados no regime.
A boa notícia é que o governo garantiu o princípio da neutralidade tributária, ou seja, a carga tributária total não deve aumentar para quem já está no Simples. As alíquotas devem ficar próximas das atuais.
O que sua empresa precisa fazer agora?
A melhor decisão neste momento é se antecipar e conversar conosco da Camargos Contadores & Associados. O impacto será diferente para cada empresa, e quem se preparar agora poderá sair na frente.
O momento de agir é agora! A Camargos Contadores recomenda:
- Reavaliar logística, fornecedores e contratos
- Realizar um diagnóstico tributário completo
- Rever a precificação e margens de lucro
- Mapear e aproveitar créditos tributários disponíveis
- Estudar o melhor regime tributário futuro
- Investir em sistemas, processos e capacitação da equipe
Conte com a Camargos Contadores
Na Camargos Contadores, estamos acompanhando de perto cada detalhe da Reforma Tributária para orientar nossos clientes com clareza, segurança e foco em economia tributária.
Nosso time já está preparado para apoiar sua empresa nessa transição com planejamento estratégico, simulações personalizadas e revisão de processos.
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