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Sociedade Limitada Unipessoal, uma boa solução para quem não tem sócio.

A sociedade limitada unipessoal foi criada com a finalidade de trazer melhorias para os empresários que não querem ter sócios ou não tenham um capital para investimentos no valor de 100 salários mínimo, ela foi discutida alguns anos atrás, mas na época não foi adiante. O assunto só voltou a ser abordado após a discussão do projeto da liberdade econômica da MP 881/2019 e foi aprovado e regulamentada pela Instrução Normativa DREI Nº 63, de 11 de junho de 2019 e pela Lei nº 13.874/2019 que altera o art. 1.052 do Código Civil.

Abaixo esclarecemos alguns pontos sobre a sociedade limitada unipessoal e explicamos porque esse tipo empresarial se adequa tão bem aos usuários da contabilidade online.

Quais os benefícios da sociedade limitada unipessoal?

A sociedade limitada unipessoal apresenta os seguintes benefícios em relação as outras modalidades:

  1. Ter um titular (“um sócio”), com a garantia de que os bens da pessoa física não podem ser confundidos com os bens da pessoa jurídica, como ocorre com as empresa na modalidade de empresários individual;
  2. possibilidade de integralizar o capital com qualquer valor na moeda corrente do país, diferente da EIRELI que obrigava o titular a inserir um capital mínimo de 100 salários mínimos;
  3. o titular (”sócio”) pode ter um número ilimitado de empresas nesse regime jurídico, enquanto que no caso da EIRELI, somente poderia ter uma por CPF. 

O que significa a expressão limitada?

De acordo com o código civil, as sociedades limitadas tem como característica a limitação da responsabilidade dos sócios, pois cada sócio responderá somente pelo valor de suas quotas, tanto para retirada de lucros como para pagamento de dívidas da empresa. 

Portanto, a empresa com característica de limitada, protege o patrimônio pessoal dos sócios em caso de falência, extinção ou retirada de um dos sócios da empresa.

As empresas com característica de limitadas são: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Sociedade Empresaria Limitada, Sociedade Simples Limitada e Sociedade Limitada Unipessoal.

O que significa a expressão unipessoal?

Unipessoal, no caso da constituição de empresas, significa dizer que a empresa terá somente um sócio, que será denominado titular da empresa.

A unipessoalidade venho solucionar a vida de muito empreendedores que não tinham interesse em ter sócios, mas acabavam indicando alguém de sua confiança (mãe, pai, irmão, amigo, colaborador…), para poder garantir a limitação da responsabilidade. Afinal, até 2011, não existia a possibilidade da empresa ser limitada sem ter no mínimo 2 sócios.

As empresas com característica de unipessoal limitadas são: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Sociedade Limitada Unipessoal.

sociedade limitada unipessoal é indicada para usuários da contabilidade online?

Certamente! O usuário da contabilidade on ine tem como característica a prestação de serviços ou comercialização de produtos de forma personalizada, isto é, o crescimento do negócio está atrelado diretamente a atuação do sócio junto ao cliente. Portanto, muitas vezes basta um sócio como prestador de serviço ou comerciante, para o sucesso do negócio proposto.

Visto isso, caso o usuário da contabilidade online tenha uma estrutura empresarial que prospere somente com um sócio, a sociedade limitada unipessoal é a melhor opção.

Quem pode se beneficiar da modalidade de sociedade limitada unipessoal?

Não há limitações ao empresário, para constituir ou transforma sua empresa em sociedade limitada unipessoal. Logo, todos podem se beneficiar da Sociedade Limitada Unipessoal, já que como citado acima, o sócio único responderá somente sobre o capital da empresa, esse capital poderá ser de qualquer valor e o sócio terá a oportunidade de ter mais de uma empresa nessa modalidade.Caso necessite conhecer mais sobre sociedade limitada unipessoal e contabilidade online, a Camargos Contadores & Associados está a disposição para uma conversa. Entre em contato com o escritório de contabilidade de Brasília, reconhecido por suas soluções claras, descomplicadas e seguras.

Ester Reis
Graduanda em Ciência Contábeis, pela UPIS Faculdades Integradas de Brasília.
Pollyanna Camargos, Consultora Tributária e Contadora, Bacharel em Ciências Contábeis pela UNB, Bacharel em Direito, especialista em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, pela FGV, especialista em Direito Tributário e Contabilidade Tributária, pelo IPOG.
Ex-auditora da KPMG, com experiência em empresas do Lucro Real, em empresas da área de saúde, tecnologia da informação, instituições financeiras, industrias e comércio varejista

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Como abrir uma empresa?

         O número de empresas criadas no Brasil aumenta a cada ano. Com o cenário favorável ao empreendedorismo podemos ver que umas das maiores dúvidas para quem quer empreender é: como abrir uma empresa?

         Percebam que antes mesmo de abrir uma empresa é importante montar um bom Plano de Negócio bastante condizente com o mercado que a empresa irá atuar. Nesse Plano deve deter um estudo detalhado de mercado, fluxo de caixa, planejamento financeiro, previsão de custos, entre outros itens. 

         No final desse texto também explanarei o assunto “Como abrir uma Startup”, por isso, fique ligado até o final!

         Então vamos lá! Como Abrir uma Empresa de forma descomplicada e em 2 passos: 

1 – Consultar um contador: 

         Nessa primeira etapa um bom contador que possa lhe orientar é importante e estratégico. É ele que deverá definir o Tipo Societário, Enquadramento Empresarial, metodologia tributária, trabalhista e contábil para sua tomada de decisão. 

         No momento da escolha do Tipo Societário o Contador deverá delinear, conforme a Legislação Civil Empresarial se a empresa será uma EIRELI, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Empresa Individual ou uma Sociedade Simples. Essa escolha é ajustada de acordo com o Código Civil e as vontades e anseios do empresário.

         O Enquadramento Empresarial será definido com perspectiva de faturamento do empresário. Caso no primeiro ano a perspectiva seja de uma Receita Bruta de R$ 360.000,00 a nova empresa será uma ME – Microempresa. Caso a empresa tenha perspectiva de faturar até R$ 4.800.000,00 ao ano, então ela será uma EPP – Empresa de Pequeno Porte.

         A Metodologia Trabalhista terá influencias da Metodologia tributária encolhida. Essa Metodologia poderá ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 

2 – Constituindo uma empresa:

         Seguidamente à escolha do Tipo Societário, Enquadramento Empresarial, Metodologia Tributária, Trabalhista e Contábil, é o momento de começar o processo de abertura da nova empresa em vários órgãos. 

         A princípio o contador fará uma Pesquisa de Viabilidade em que serão pesquisadas os nomes empresariais pretendidos, endereço e atividade no endereço. Sendo aprovada essa pesquisa, serão gerados vários documentos relativos à constituição da empresa. Sendo eles: 

         – Contrato Social ou Requerimento Empresarial ou Estatuto ou Ato Constitutivo;

         – Cópias do RG e CPF do titular e dos sócios;

         – Capa do Processo ou Requerimento Padrão;

         – Pagamentos de taxas cartoriais e Juntas Comercial;

         – DBE (Documento Básico de Entrega);

         Com todos esses documentos em mãos, o Contador deverá protocolar o Processo de Abertura da empresa na Junta Comercial, Cartório, OAB ou algum Órgão Competente. 

         Caso o processo seja dentro da Junta Comercial, depois que for obtido o número do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) o Processo seguirá para a Receita Federal do Brasil onde será constituído o CNPJ. Com o CNPJ já constituído a SEFAZ de cada Estado constituirá a Inscrição Estadual automaticamente.

         A Inscrição Municipal obedecerá a legislação da Prefeitura de cada Município e é relativa à contribuintes do ISS, quer dizer, empresas prestadoras de serviço. Vale a pena ressaltar que as legislações de alguns Municípios obrigam empresas comercializadoras a terem essa Inscrição. 

         No momento do protocolo do Processo é importante ficar atento aos custos de se abrir uma empresa, pois fora autenticação de documentos e reconhecimento de firma em cartório existem variais taxas dentro da Junta Comercial e os valores diferem de estado para estado. A título de exemplo, na Junta Comercial do DF para registrar uma Sociedade Limitada o valor aproximado na data deste artigo é de R$ 55,00, já em todos os outros Estados, o custo do registro na data deste artigo é aproximadamente de R$ 306,00.  

         De maneira descomplicada esse é o passo a passo de como abrir uma empresa, esse processo irá ajudar os empreendedores nesse início da vida de suas empresas.

         E como posso abrir uma Startup?

         A terminologia “Startup” está em grande evidencia entre os empreendedores, tendo seu principal foco em negócios com cunho, na grande maioria, receptíveis, escaláveis, tecnológicos (digitais) e relativos à inovação. Normalmente esses negócios começam pequenos e tem os processos similares e com estruturas parecidas.     

         O que a maioria dos empreendedores desconhece é que, juridicamente, uma “Startup” não é nada mais nada menos que uma empresa comum! Por isso, o processo de “Como abrir uma Startup” é o mesmo de como abrir uma empresa. Veremos que a diferença entre como abrir uma empresa e uma Startup está relacionado a outros fatores de processos, gestão e escalabilidade que abordaremos em outro artigo.

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