Os recursos do FGTS estão disponíveis para saque sob certas condições e situações
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um importante benefício social destinado aos trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este fundo funciona como uma espécie de reserva financeira compulsória, na qual o empregador é legalmente obrigado a efetuar depósitos mensais correspondentes a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS em nome do trabalhador.
Habitualmente, a Camargos Contadores &Associados é questionada sobre as condições e situações que permitem o saque do FGTS. Em razão disso, trazemos aqui respostas a essas questões.
Quem possui o direito de realizar saques do FGTS ?
O direito ao saque do FGTS são aplicados aos:
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores rurais.
- Trabalhadores temporários.
- Trabalhadores intermitentes (aqueles remunerados por hora trabalhada).
- Trabalhadores avulsos (contratados por sindicatos, que prestam serviços a diversas empresas).
- Safreiros (trabalhadores que atuam somente durante os períodos de colheita).
- Atletas profissionais.
Em quais circunstâncias é permitido o saque do FGTS?
O saque do FGTS pode ser integral e parcial.
No caso do saque integral do FGTS, pode ser efetuado nas seguintes situações:
- Aposentadoria.
- Conta inativa por um período superior a 3 anos.
- Aquisição de um imóvel.
- Demissão sem justa causa.
- Falência da empresa.
- Falecimento do trabalhador (nesse caso, o valor é dividido entre os dependentes).
- Graves problemas de saúde do trabalhador ou de seus familiares (como pessoas com HIV ou câncer terminal).
- Rescisão contratual mediante acordo.
- Rescisão devido a eventos naturais ou desastres (por exemplo, enchentes ou incêndios).
- Suspensão das atividades de trabalhadores avulsos (quando o trabalho fica paralisado por pelo menos 90 dias).
- Trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos.
Já no caso de saque parcial do FGTS, pode ocorrer nas seguintes modalidades:
- Saque emergencial em 2021, com valor máximo de R$ 2.900.
- Saque-aniversário (possibilidade de sacar parte do valor disponível no FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário).
Quais as etapas para o saque do FGTS?
O procedimento para efetuar o saque do FGTS envolve as seguintes etapas:
- Dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a uma instituição autorizada
- Apresentar documentos de identificação, como RG, CPF ou Carteira de Habilitação.
- Exibir o comprovante de inscrição no PIS/Pasep ou o Cartão Cidadão.
- Apresentar a Carteira de Trabalho ou qualquer documento que contenha o número da conta FGTS.
Cabe destacar, que é fundamental verificar se a pessoa atende aos critérios estabelecidos e se há um calendário específico para o seu saque.
Além disso, o saque pode ser realizado utilizando o Cartão do Cidadão, tanto nas agências da Caixa Econômica quanto em casas lotéricas, para valores de até R$ 3 mil, ou de maneira online, se disponível.
A Camargos Contadores & Associados está à disposição para maiores esclarecimentos. Nossos consultores terão o prazer em atendê-los.
Nossa missão é impulsionar o crescimento e sustentabildiade das empresas, por meio da contabilidade real. Garantindo maestria de ponta aponta, sinergia nas relações, informações claras e confiáveis.
