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FGTS: quando e como sacar?

Os recursos do FGTS estão disponíveis para saque sob certas condições e situações

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um importante benefício social destinado aos trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este fundo funciona como uma espécie de reserva financeira compulsória, na qual o empregador é legalmente obrigado a efetuar depósitos mensais correspondentes a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS em nome do trabalhador.

Habitualmente, a Camargos Contadores &Associados é questionada sobre as condições e situações que permitem o saque do FGTS. Em razão disso, trazemos aqui respostas a essas questões.

Quem possui o direito de realizar saques do FGTS ?

O direito ao saque do FGTS são aplicados aos:

  1. Trabalhadores domésticos.
  2. Trabalhadores rurais.
  3. Trabalhadores temporários.
  4. Trabalhadores intermitentes (aqueles remunerados por hora trabalhada).
  5. Trabalhadores avulsos (contratados por sindicatos, que prestam serviços a diversas empresas).
  6. Safreiros (trabalhadores que atuam somente durante os períodos de colheita).
  7. Atletas profissionais.

Em quais circunstâncias é permitido o saque do FGTS?

O saque do FGTS pode ser integral e parcial.

No caso do saque integral do FGTS, pode ser efetuado nas seguintes situações:

    1. Aposentadoria.
    2. Conta inativa por um período superior a 3 anos.
    3. Aquisição de um imóvel.
    4. Demissão sem justa causa.
    5. Falência da empresa.
    6. Falecimento do trabalhador (nesse caso, o valor é dividido entre os dependentes).
    7. Graves problemas de saúde do trabalhador ou de seus familiares (como pessoas com HIV ou câncer terminal).
    8. Rescisão contratual mediante acordo.
    9. Rescisão devido a eventos naturais ou desastres (por exemplo, enchentes ou incêndios).
    10. Suspensão das atividades de trabalhadores avulsos (quando o trabalho fica paralisado por pelo menos 90 dias).
    11. Trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos.

    Já no caso de saque parcial do FGTS, pode ocorrer nas seguintes modalidades:

    1. Saque emergencial em 2021, com valor máximo de R$ 2.900.
    2. Saque-aniversário (possibilidade de sacar parte do valor disponível no FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário).

    Quais as etapas para o saque do FGTS?

    O procedimento para efetuar o saque do FGTS envolve as seguintes etapas:

    1. Dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a uma instituição autorizada
    2. Apresentar documentos de identificação, como RG, CPF ou Carteira de Habilitação.
    3. Exibir o comprovante de inscrição no PIS/Pasep ou o Cartão Cidadão.
    4. Apresentar a Carteira de Trabalho ou qualquer documento que contenha o número da conta FGTS.

    Cabe destacar, que é fundamental verificar se a pessoa atende aos critérios estabelecidos e se há um calendário específico para o seu saque.

    Além disso, o saque pode ser realizado utilizando o Cartão do Cidadão, tanto nas agências da Caixa Econômica quanto em casas lotéricas, para valores de até R$ 3 mil, ou de maneira online, se disponível.

    Camargos Contadores & Associados está à disposição para maiores esclarecimentos. Nossos consultores terão o prazer em atendê-los.

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