O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) é um instrumento estratégico utilizado por muitos empresários e empresas do mesmo grupo para reforçar a saúde financeira de seus negócios. Quando bem estruturado, o AFAC pode contribuir significativamente para o fortalecimento do capital da empresa e melhoria da apresentação do balanço patrimonial — especialmente quando a opção é pela integralização ao capital social.

Na Camargos Contadores, sabemos que a gestão inteligente do patrimônio exige mais do que conhecimento técnico. Exige visão estratégica, atenção às obrigações legais e parceria sólida com o cliente. Por isso, preparamos este artigo com orientações claras e práticas sobre como utilizar o AFAC de forma segura e vantajosa.

O que é o AFAC?

O AFAC é um aporte de recursos realizado por sócios ou empresas coligadas com a intenção de ser, futuramente, incorporado ao capital social da empresa beneficiária. Trata-se de uma forma legítima e eficiente de financiar a atividade empresarial, sem recorrer a empréstimos bancários.

Esse tipo de operação pode ocorrer de duas formas:

• • Sem previsão de devolução: o valor deve ser registrado no Patrimônio Líquido, após a conta de capital social. Essa classificação fortalece a estrutura de capital da empresa, melhora indicadores financeiros e transmite maior solidez perante credores e investidores.

• • Com previsão de devolução: nesse caso, o valor deve ser registrado como Passivo Não Circulante, configurando uma obrigação da empresa com o sócio.

Atenção: a ausência de cláusulas claras sobre a devolução pode levar o Fisco a reclassificar o AFAC como um contrato de mútuo, sujeitando-o à cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

 

Diferença entre AFAC e Mútuo: entenda o que muda

Os riscos da má formalização

Um AFAC mal documentado pode ser descaracterizado, especialmente quando:

• • Não existe contrato ou documento formal;

• • Há previsão de devolução dos valores;

• • A capitalização é adiada por prazo excessivo ou indefinido;

• • Falta clareza sobre a destinação ao capital social.

Essa situação é ainda mais delicada em operações entre empresas do mesmo grupo econômico. De acordo com o Parecer Normativo CST nº 17/84, e decisões recentes do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), para que o AFAC seja reconhecido como tal, ele deve:

• • Estar formalizado em documento escrito;

• • Ser registrado na primeira alteração contratual (ou assembleia, se S.A.) após o aporte;

• • Ter destinação exclusiva e irrevogável ao capital social;

• • Ser incorporado ao capital dentro de 120 dias após o encerramento do exercício social em que foi recebido.

Vantagens da integralização do AFAC

Optar pela integralização do AFAC ao capital social é uma decisão que melhora a estrutura de capital da empresa no balanço patrimonial. Entre os benefícios, destacam-se:

• não incidência de juros, IOF e IRRF quando comparados com o mútuo/empréstimos;

• • Fortalecimento da posição financeira perante o mercado e instituições financeiras;

• • Redução do grau de endividamento;

• • Melhoria na análise de crédito;

• • Evita questionamentos fiscais e tributários sobre a natureza da operação.

Além disso, demonstra comprometimento dos sócios com a continuidade e expansão da empresa.

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