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LUCRO REAL, UMA ESTRATÉGIA PARA TEMPOS DIFÍCEIS

Em 30/04, sua empresa poderá optar pelo Lucro Real Trimestral ou Lucro Presumido, desde que não tenha optado pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Real Anual. Portanto, chegou o momento de avaliar o regime tributário mais vantajoso economicamente para sua empresa. Considerando o cenário de crise econômica, o Lucro Real se apresenta como uma importante […]

JUROS DE 3,75% AO ANO, PARA FINANCIAR A FOLHA, mais uma medida de enfrentamento ao COVID-19

Com o objetivo de apoiar o fluxo de caixa das empresas, perante a pandemia do Coronavírus (Covid-19), o governo instituiu o programa de concessão de empréstimos exclusivamente para o pagamento da folha salarial. A medida foi batizada de Programa Emergencial de Suporte a Empregos pela Medida Provisória 944/2020, sendo destinada: aos empresários, sociedades empresárias e […]

MAIS MEDIDAS TRABALHISTAS, para Manutenção do Emprego e da Renda – MP 936/2020

Em 01/04/2020, foi instituído Programa para a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado, por meio da Medida Provisória 936/2020. O benefício será custeado pela União, com o objetivo de […]

Rescisão do Contrato de Trabalho por Fato do Príncipe (Factum Principis)

De acordo com o art. 486 da CLT , ocorrendo fato do príncipe, o pagamento da indenização ficará a cargo do governo responsável, ou seja,  o pagamento da multa do FGTS, para os contratos por prazo indeterminado; ou o pagamento da multa de 50% sobre o valor a receber até o fim do contrato (art. […]

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