Imunidade e Isenção Tributária: Fundamentos e Requisitos
Em meio a alta carga tributária e as complexidades do sistema tributário brasileiro, torna-se estratégico conhecer sobre “imunidade” e “isenção” tributária. Ambos são mecanismos que visam aliviar o ônus fiscal sobre determinados contribuintes, mas suas bases legais, objetivos e requisitos são distintos. O conhecimento sobre as nuances entre esses conceitos e os requisitos é essencial […]
