A relação entre contabilidade e licitação é de extrema importância no contexto das aquisições e contratações governamentais, uma vez que a contabilidade desempenha um papel fundamental na preparação e execução dos processos licitatórios.
A ausência da contabilidade ou erros contábeis inviabilizam a contratação de empresas e outras instituições por parte das administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Além disso, a empresa licitante ao elaborar a planilha de preço, precisa ter certeza dos seus custos, tributação e margem, afinal um grande oportunidade de contrato precificada incorretamente, pode gerar prejuízo e consumir o lucro de outros contratos.
No texto Licitação: Entendendo o Processo , tratamos de forma geral sobre os conceitos e processos de licitação, mas aqui o foco está em demonstrar a conexão entre a licitação e a contabilidade.
Relação entre Contabilidade e Licitação
Na execução dos contratos em licitação, a Contabilidade e suas Demonstrações Contábeis são tidas como a principal fonte de indicadores econômicos-financeiros, uma vez que reflete a capacidade do possível fornecedor de honrar ou não com o planejado e divulgado no edital.
Um dos objetivos do certame licitatórios é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Com base nesse propósito, a contabilidade se torna importante aliada na avaliação da vantajosidade do contrato, pois o preço não será o bastante para a contratação, mas também será avaliado a viabilidade de execução de todas as etapas da cadeia de produção do serviço ou produto.
Na ausência dos índices econômicos-financeiros mínimos, auferidos a partir da Contabilidade e suas Demonstrações Contábeis, o fornecedor será considerado inabilitado a contratar com a Administração Pública.
Visto isso, fica evidente a interdependência entre a contabilidade e a licitação, pois a contabilidade tem a função de:
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- Conformidade Legal: A contabilidade garante que a empresa cumpra todas as normas contábeis, fiscais e tributárias necessárias para participar de licitações.
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- Documentação Financeira: A contabilidade auxilia na elaboração de documentos financeiros, como balanços e demonstrações de resultados, frequentemente requisitados em processos licitatórios.
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- Viabilidade Financeira: A contabilidade é essencial para avaliar a viabilidade financeira de um contrato público, incluindo a análise de custos, a projeção de lucratividade e a verificação da capacidade da empresa de cumprir os requisitos financeiros do contrato.
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- Controle Financeiro: Após a conquista de uma licitação, a contabilidade assume um papel vital no controle financeiro, acompanhando os gastos e prestando contas ao órgão público contratante.
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- Prevenção de Erros: Erros contábeis podem resultar na desqualificação da empresa em licitações ou em complicações durante a execução do contrato. Ter uma contabilidade especializada é uma salvaguarda contra esses equívocos.
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- Competitividade: Empresas que contam com contabilidade especializada demonstram maior confiabilidade e capacidade de atender aos requisitos financeiros, tornando-se mais competitivas nos processos licitatórios.
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- Transparência: Em contratos públicos, a contabilidade transparente é essencial, uma vez que a prestação de contas é rigidamente supervisionada por órgãos de controle.
Principais índices considerados nas licitações
Anualmente, as empresas precisam apresentar e atualizar as Demonstrações Contábeis e índices obrigatórios no SICAF, com a finalidade de evidenciar que está apta para a fase 5 do processo, isto é, fase de Habilitação.
Os índices financeiros exigidos em processos licitatórios podem variar, mas alguns dos mais comuns incluem: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC).
O cálculo desses índices são resultantes da aplicação das fórmulas:
- LG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
- SG = (Ativo Total)/(Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo)
- LC= (Ativo Circulante)/(Passivo Circulante)
Ademais, as empresas com resultado igual ou menor do que 1 (um ) em qualquer dos índices, deverão comprovar o capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, conforme definições de risco e critérios estabelecidos pela autoridade competente no edital.
Por fim, outro índice financeiro relativamente comuns é o Índices de Endividamento, o qual reflete a proporção de dívidas em relação ao patrimônio líquido da empresa, sendo geralmente preferível uma menor alavancagem financeira.
Contabilidade especializada em licitações
Muita empresas focam em contratos públicos como estratégia de receita. Por isso, ter uma contabilidade especializada é crucial para garantir que a empresa esteja preparada para cumprir esses requisitos e evitar a desqualificação em processos licitatórios.
A existências de erros contábeis podem levar à perda de oportunidades de negócios valiosas, pois podem resultar em propostas financeiras imprecisas, o que pode prejudicar a competitividade da empresa e levá-la a perder licitações.
Ainda, erros na Contabilidade e Demonstrações Contábeis também podem gerar desconfiança nas autoridades licitantes e concorrentes, levando a processos e recursos administrativos ou judiciais, que são prejudiciais a reputação da empresa e podem impedir a participação em outros processos licitatórios.
A importância de ter uma contabilidade especializada em licitações reside no fato de que os processos de licitação frequentemente envolvem regulamentos e requisitos financeiros complexos. Contadores especializados em licitações entendem esses requisitos e podem ajudar a empresa a cumprir todas as obrigações contábeis necessárias para participar de licitações com sucesso.
Portanto, a contabilidade desempenha um papel fundamental na participação bem-sucedida em licitações governamentais, e a contratação de profissionais contábeis especializados nessa área pode ser uma estratégia valiosa para empresas que buscam sucesso nesse mercado.
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