Reoneração da Folha de pagamento é uma mudança gradual na forma como as empresas brasileiras que optaram pelo regime da Desoneração da Folha irão contribuir para a Previdência Social entre 2025 e 2027.
Essa transição foi estabelecida pela Lei n° 14.973/2024 e vai acontecer entre 2025 e 2027. Dessa forma, a partir de 2028, todas as empresas vão pagar a contribuição previdenciária patronal (CPP de 20%) apenas com base no valor total dos salários pagos aos funcionários.
A Lei nº 14.973/2024 mantém as regras de enquadramento para a desoneração até 2027, permitindo a opção pelo benefício. No entanto, as empresas devem observar mudanças nas alíquotas e pagar a desoneração e a CPP simultaneamente nesse período de transição.
No presente artigo, a Camargos Contadores e Associados explicará como ocorrerá a transição da reoneração da folha, os requisitos e os impactos, bem como exemplificará por meio da definição de um cenário.
ANTES E DEPOIS DA REONERAÇÃO
De forma resumida, tem-se:
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- Desoneração (até 2024): Algumas empresas podiam optar pela Desoneração da Folha também conhecida como CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), que permitia a substituição das contribuições previdenciárias patronais (20% sobre a folha de pagamento), por percentuais sobre o valor da receita bruta (1% a 4,5%).
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- Reoneração da Folha (2025 a 2027): Nesse período de transição, as empresas terão que pagar tanto a contribuição baseada na receita bruta (CPRB) quanto na folha de pagamento (CPP), mas os valores serão ajustados ano a ano.
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- A partir de 2028: Apenas a CPP de 20% sobre a folha será aplicada.
COMO FUNCIONA A TRANSIÇÃO DA REONERAÇÃO DA FOLHA
Durante o período de transição:
2025: 80% da alíquota da CPRB será mantida, e a CPP terá uma alíquota inicial de 5%.
2026: A CPRB será reduzida para 60%, e a CPP aumentará para 10%.
2027: A CPRB cairá para 40%, e a CPP alcançará 15%.
2028: Fim da CPRB, e a CPP será integral (20%).
Em resumo tem-se o seguinte quadro de alíquotas:
QUAIS OS REQUISITOS AS EMPRESAS PRECISAM CUMPRIR?
Para a transição, as empresas deverão:
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- Manter empregos: Durante a transição, devem garantir pelo menos 75% da média de funcionários do ano anterior. Caso não seja cumprido, caberá o recolhimento da alíquota integral de 20% sobre a folha de pagamento no ano subsequente ao do descumprimento.
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- Planejar os custos: Analisar o impacto financeiro da mudança nas contribuições.
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- Termo de Compromisso: Assinar um termo de compromisso para formalizar o cumprimento das novas regras.
POR QUE É IMPORTANTE CONHECER A REONERAÇÃO DA FOLHA?
A reoneração vai impactar diretamente os custos das empresas, especialmente aquelas que hoje se beneficiam da desoneração. Assim, buscar especialistas para orientá-lo no planejamento tributário e financeiro é essencial para evitar surpresas financeiras.
EXEMPLO SIMPLES DO IMPACTO
Considere uma empresa com as seguintes características:
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- Faturamento mensal: R$ 1.000.000,00.
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- Folha de pagamento mensal: R$ 500.000,00.
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- Setor sujeito à alíquota CPRB de 4,5%.
Em 2024, a empresa pagará:
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- CPRB: R$ 1.000.000 x 4,5% = R$ 45.000,00
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- CPP: R$ 500.000 x 0% = R$ 0,00
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- Total: R$ 45.000,00
Em 2025, a empresa pagará:
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- CPRB: R$ 1.000.000 x 3,6% = R$ 36.000,00
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- CPP: R$ 500.000 x 5% = R$ 25.000,00
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- Total: R$ 61.000,00
Em 2026, a empresa pagará:
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- CPRB: R$ 1.000.000 x 2,7% = R$ 27.000,00
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- CPP: R$ 500.000 x 10% = R$ 50.000,00
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- Total: R$ 77.000,00
Em 2027, a empresa pagará:
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- CPRB: R$ 1.000.000 x 1,8% = R$ 18.000,00
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- CPP: R$ 500.000 x 15% = R$ 75.000,00
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- Total: R$ 93.000,00
A partir de 2028, a CPRB não será mais aplicada, e a CPP será de:
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- CPP: R$ 500.000 x 20% = R$ 100.000,00
Resumo Comparativo dos Custos (2024-2028)
Em resumo, com a reoneração da folha gradual, o impacto no custo total das contribuições aumentará progressivamente até 2028, quando a CPRB será totalmente extinta e a empresa passará a recolher integralmente os 20% de CPP sobre a folha de pagamento. Essa transição exige planejamento estratégico e acompanhamento tributário para minimizar os impactos financeiros e aproveitar eventuais oportunidades de otimização tributária.
A Camargos Contadores & Associados tem uma equipe de especialistas tributários e está à disposição para maiores esclarecimentos sobre a reoneração da folha de pagamento. Nossos consultores terão o prazer em atendê-los.
Nossa missão é impulsionar o crescimento e sustentabilidade das empresas, por meio da contabilidade real. Garantindo maestria de ponta aponta, sinergia nas relações, informações claras e confiáveis
