A RAIS – Relação Anual de Informações Sociais é obrigatória para empresas que ainda não aderiram ao E-social; e é essencial para o trabalhador sacar o Abono Salarial do PIS.
Nesse artigo trazemos algumas definições importantes sobre a RAIS 2020, bem como apresentamos a relação entre a RAIS e o Abono Salarial do PIS.
- O QUE É RAIS ?
A RAIS – Relação Anual de Informações Sociais é um relatório de informações socioeconômicas, cujo objetivo é suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social. Com base nessas informações, as entidades governamentais concluem sobre o mercado de trabalho Brasileiro.
Desde 2019, os empregadores obrigados ao eSocial estão dispensados de entregar a RAIS, uma vez que as informações pertinentes já estarão sendo entregues por meio deste sistema
- QUEM ESTÁ OBRIGADO ENVIAR A RAIS ?
A RAIS – Ano Base 2020 deverá ser entregue de 13.03.2021 a 30.04.2021, pelas seguintes instituições:
- Empresas do Simples Nacional
- Microempreendedor Individual
- Entidades Sem Fins Lucrativos
- Empregador Pessoa Física (exceto doméstico)
Cabe destacar, que o E-social veio substituir a RAIS. Portanto, as empresas obrigadas ao E-social estão desobrigadas ao envio da RAIS, sendo essas: Entidades Empresariais com receita bruta superior e inferior a R$ 78 milhões, no ano de 2016, exceto se optantes pelo Simples Nacional.
- QUANDO ENVIAR A RAIS NEGATIVA?
A entrega da RAIS NEGATIVA é obrigatória para todo estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base. Neste documento são fornecidos somente os dados cadastrais da organização.
- QUAL A RELAÇÃO ENTRE A RAIS E O ABONO SALARIAL DO PIS?
O trabalhador somente receberá o Abono Salarial do PIS, se o empregador entregar as informações sobre o vínculo empregatício aos órgãos competentes através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
>>>> IMPORTANTE: se o empregador não entregar a RAIS ou entregá-la com erros, o empregado somente poderá receber Abono Salarial do PIS, após o envio ou a correção dos erros.
- O QUE É ABONO SALARIAL DO PIS?
O Abono Salarial do PIS é um benefício concedido aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos de remuneração mensal. Ele se trata de um pagamento anual no valor de até um salário mínimo, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano base.
Para receber o benefício o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no cadastro do PIS a pelo menos cinco anos;
- Ganhar até dois salários mínimos de remuneração por mês.
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano-base (eles podem ou não ser consecutivos);
- O empregador precisa entregar as informações sobre o vínculo empregatício aos órgãos competentes através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Abono Salarial passou a ser proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão, de forma, que o cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados.
Veja tabela abaixo, com base no novo valor do Salário Mínimo:
| Proporção | Valor |
| 1 | R$ 92,00 |
| 2 | R$ 184,00 |
| 3 | R$ 275,00 |
| 4 | R$ 367,00 |
| 5 | R$ 459,00 |
| 6 | R$ 550,00 |
| 7 | R$ 642,00 |
| 8 | R$ 734,00 |
| 9 | R$ 825,00 |
| 10 | R$ 917,00 |
| 11 | R$ 1.009,00 |
| 12 | R$ 1.100,00 |
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